Regulamento do Campeonato Tangaraense

                  2017                

REGULAMENTO ESPECÍFICO DA COMPETIÇÃO

CAPÍTULO I

DA DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

ARTIGO 1º: O CAMPEONATO TANGARAENSE DE FUTEBOL 2017, tem por objetivo principal a integração, a harmonia, a descontração física e mental e a socialização entre os desportistas em geral, envolvidos na competição.

ARTIGO 2º: As equipes participantes do CAMPEONATO TANGARAENSE DE FUTEBOL 2017, reconhecem, concordam e se comprometem a acatar a aplicação de medidas disciplinares pela Comissão, conforme as disposições previstas neste Regulamento, como única e definitiva instância para as questões referentes ao campeonato.

ARTIGO 3º: A competição será realizada de acordo com as leis e normas desportivas, salvo algumas adaptações constantes neste regulamento. A equipe que confirmar a inscrição estará aceitando em sua totalidade as normas do presente regulamento.

§ Único: Os julgamentos a que forem submetidos o(s) participante(s) da competição será de acordo com esse regulamento e com o CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva)

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO, DIREÇÃO E DO TEMPO DE JOGO

ARTIGO 4º: A promoção do evento será da Prefeitura Municipal de Tangará-RN, sendo a mesma organizada pela Secretaria Municipal Turismo, Esporte e Lazer que cumprirá e fará cumprir este regulamento e as leis desportivas.

ARTIGO 5º: Os jogos serão realizados nos dias e horários marcados em tabela divulgada pela organização do evento, com tolerância máxima de 15 minutos para o horário determinado apenas para o primeiro jogo.

§ único: Em caso do não cumprimento desse artigo a equipe será considerada perdedora pelo placar de 1x0 (WO).

ARTIGO 6º: Nas duas Séries (A e B), cada partida terá duração de 80 minutos divididos em dois tempos de 40 minutos cada com intervalo entre os tempos de 05 minutos.

§ Único: O presente regulamento é válido para as duas categorias, sendo obedecidas as particularidades descritas para cada série nos artigos e parágrafos constantes.

CAPÍTULO III

 DA INSCRIÇÃO DE EQUIPES E ATLETAS

ARTIGO 7º: As inscrições para a competição é aberta para qualquer equipe do município de Tangará-RN. Sendo obedecido o prazo de inscrição que foi no período de 05 a 25 de junho do corrente ano.

ARTIGO 8º: Cada equipe poderá inscrever atletas até a sexta-feira que antecede a fase semifinal.

ARTIGO 9º: Na Série A poderão ser inscritos o número máximo de 05 (cinco) atletas de outros municípios. Na Série B só poderão atuar atletas tangaraenses de acordo com o artigo 12º do presente regulamento.

§ Único: O item do Artigo 9º foi colocado em votação, sendo que dos 11 (onze) representantes presentes, 9 (nove) optaram por 05 atletas visitantes (Uirapuru, Russinha, União, Santa Rita, Vasco, Palmeiras, Madeireira, Fluminense e Abc) e 02 (dois) optaram por 3 atletas (Assentamento 3 Voltas e Villa Nova). Sendo acatado os votos da maioria.

ARTIGO 10º: A idade mínima para o atleta participar da competição é de 16 (dezesseis) anos completos. (RDI 02/2004, 18-06-2004, CBFS). O atleta menor de dezoito anos (16 e 17 anos) só poderá atuar na competição mediante assinatura do pai ou responsável na FICHA de AUTORIZAÇÃO do evento.

ARTIGO 11º: 18 atletas por equipe poderão ser relacionados por partida. Cada atleta só pode atuar em uma das Séries, após ser relacionado em uma Série não pode atuar na outra.

§ Único: Cada equipe pode efetuar 05 (cinco) substituições durante o jogo.

ARTIGO 12º: Itens que identifica o atleta do município:

A) For natural do município;

B) Contenha documento oficial que comprove vínculo com o município;

C) More ou trabalhe há no mínimo 03 meses no município.

ARTIGO 13º: A confirmação de inscrição do atleta na competição será após a apresentação de um documento oficial que contenha foto ao 4º árbitro e a anotação do nome do atleta na súmula do jogo. A apresentação do documento oficial é obrigatório no 1º jogo de cada atleta.

§ PRIMEIRO: Após ser relacionado em súmula, mesmo que não atue na partida o mesmo não poderá atuar por outra equipe. (depois de relacionado o atleta não poderá ser substituído na ficha de inscrição).

§ SEGUNDO: Qualquer atleta uma vez relacionado em súmula, poderá se incorporar ao banco de reservas, mesmo no desenrolar da partida.

CAPÍTULO IV

 DA FORMA DE DISPUTA

ARTIGO 14º: O CAMPEONATO TANGARAENSE DE FUTEBOL 2017, será disputada por 12 equipes divididas em 03 grupos, que foram divididas em suas respectivas chaves através de sorteio, realizado no congresso técnico realizado na Câmara Municipal no dia 30 de junho de 2017. (Um único sorteio definiu os grupos A, B e C das duas Séries: A e B).

ARTIGO 15º: A competição será realizada em quatro fases:

A) 1ª Fase    (classificatória)

B) 2ª Fase (Quartas de finais)

C) 3ª Fase      (Semi finais)

D) 4ª Fase           (final)

ARTIGO 16º: Na 1ª fase as equipes jogam entre si dentro do próprio grupo em turno único, classificando-se para a fase seguinte os dois (02) primeiros de cada grupo e os dois (02) melhores 3º colocados para a fase seguinte da competição.

§ PRIMEIRO: A pontuação que será utilizada na competição serão as seguintes:

A)    Vitória: 03 pontos

B)     Empate: 01 ponto

C)     Derrota: 00 ponto.

§ SEGUNDO: Após a definição dos oito classificados os confrontos da 2ª fase acontecerão de acordo com o cruzamento olímpico descrito na tabela da competição e seguirá até a final de acordo com a tabela.

ARTIGO 17º: Os critérios de desempate para a 1ª fase obedecerão à seguinte ordem:

A)    Não ter perdido por WO

B)     Maior número de vitórias;

C)     Melhor saldo de gols;

D)    Maior número de gols marcados;

E)     Confronto direto (no caso de 02 equipes);

F)      Menor número de cartões vermelhos recebido;

G)    Sorteio a ser realizado pela Secretaria de Esportes.

§ Único: A equipe que provocar o WO (sem justificativa comprovada) será julgado de acordo com o artigo 203 do código do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva).

ARTIGO 18º: Caso alguma partida das fases eliminatórias (a partir da 2ª fase) termine empatada o classificado será conhecido através de cobranças penais, conforme as regras atuais da FIFA.

CAPÍTULO V

 DAS APENAÇÕES

ARTIGO 19º: Estará automaticamente suspenso o atleta que durante a competição venha a receber 03 cartões amarelos ou 01 vermelho.

ARTIGO 20º: Os cartões amarelos que não enseje suspensão automática serão zerados ao término da 1ª fase.

ARTIGO 21º: Se o mesmo atleta em determinado momento da competição, acumular 03 cartões amarelos e mais 01 vermelho, cumprirá automaticamente a suspensão por dois jogos.

ARTIGO 22º: A suspensão automática será considerada cumprida quando da desistência (WxO) ou eliminação do adversário seguinte.

ARTIGO 23º: A equipe que utilizar atleta ou membro da comissão técnica irregular na partida estará sujeito a:

A)    Perda do dobro da pontuação máxima do jogo (06 pontos);

B)     Em nenhuma hipótese os pontos serão revertidos para equipes adversárias;

C)     Serão válidos todos os acontecimentos da partida: placar, gols... A penalidade aplicada consta no item A deste artigo (a equipe infratora terá a perda de 6 pontos).

ARTIGO 24º: Se uma partida não for iniciada, ou se após o inicio venha a ser encerrada por falta de número mínimo legal de atletas, determinado pelas regras, a equipe que não tiver o número mínimo de atletas será considerada perdedora, somando-se os 03 pontos para a equipe que tinha o número mínimo de atletas para a continuidade do jogo.

§ ÚNICO: Se nenhuma das duas equipes possuírem o número mínimo legal de atletas para continuidade da partida, as duas serão consideradas perdedoras e nenhum ponto será atribuído as mesmas. O número mínimo de atletas por equipe para iniciar o jogo é de 7 (sete) atletas. Um deles obrigatoriamente terá que atuar como goleiro. O placar será equivalente a WXW (as duas serão consideradas perdedoras por 1x0).

ARTIGO 25º: A equipe que se recusar a dar continuidade à partida por mais de 05 minutos depois de advertida pelo árbitro, ainda que permaneça em campo, perderá os pontos para a equipe adversária. O placar será de 1x0 (WO)..

CAPÍTULO VI

DA PREMIAÇÃO

ARTIGO 26º: Ao término da competição a Prefeitura Municipal de Tangará entregará os seguintes prêmios:

SÉRIE A

A)    CAMPEÃO: Troféu, 20 medalhas e R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais)

B)     VICE CAMPEÃO: Troféu, 20 medalhas e R$ 1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Reais)

C)     ARTILHEIRO: Troféu e R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais)

D)    GOLEIRO MENOS VAZADO: Troféu e R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais)

SÉRIE B

E)     CAMPEÃO: Troféu, 20 medalhas e R$ 600,00 (Seiscentos reais)

F)      VICE CAMPEÃO: Troféu, 20 medalhas e R$ 400,00 (Quatrocentos reais)

G)    ARTILHEIRO: Troféu e R$ 100,00 (Cem reais)

H)    GOLEIRO MENOS VAZADO: Troféu e R$ 100,00 (Cem reais)

§ PRIMEIRO: A equipe dentre as semifinalistas que sofrer a menor média de gols durante toda a competição terá o seu goleiro principal como o menos vazado da competição.

§ SEGUNDO: Em caso de empate entre os artilheiros e/ou goleiros receberá a premiação o(s) atleta(s) em que sua equipe ficar melhor colocada na classificação geral da competição.

CAPÍTULO VII

DO UNIFORME

ARTIGO 27º: Em caso de semelhança nas cores do uniforme à equipe colocada a direita (visitante) da tabela deverá providenciar a troca pelo menos das camisas.

§ PRIMEIRO: Todos os atletas inclusive os reservas deverão obrigatoriamente está padronizado com o uniforme do seu clube com camisas numeradas, calção e meião.

ARTIGO 28º: As equipes devem entrar em campo padronizadas (camisas, calção e meiões). A utilização de material por parte do atleta de linha que esteja diferenciada dos demais atletas de sua equipe (exceto o goleiro), o árbitro deve pedir a saída do atleta do campo para que seja efetuada a troca do material. O atleta só poderá voltar a campo com o material padrão da equipe, (camisa, calção e meião padronizados).

§ Único: A falta de padronização adequada não configura perda de pontos por parte da equipe, mas o atleta não pode continuar em campo, tendo que efetuar a troca do material “diferente”.

ARTIGO 29º: Em casos específicos o número do atleta poderá ser modificado em súmula.

A)    Camisa rasgada em disputa de bola;

B)     Goleiro contundido ou expulso e um atleta passar a ser o goleiro;

C)     Atleta com a camisa manchada de sangue.

D)    Nos casos específicos o atleta poderá trocar de camisa até com o companheiro que se encontra no banco de reservas;

E)     Em quaisquer dos casos, o anotador colocará a observação na súmula do jogo apenas para controle organizacional, a equipe e o atleta não serão penalizados.

CAPÍTULO VII

 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

ARTIGO 30º: Todos os componentes do banco de reservas obrigatoriamente deverão está relacionados em súmula. Quem não estiver inscrito não poderá ficar no banco.

§ PRIMEIRO:  O número máximo de integrantes da comissão técnica em súmula serão de três (03), podendo ser de outro município. Os integrantes da comissão técnica podem ser os mesmos nas duas categorias, desde que seja da mesma agremiação.

§ SEGUNDO: Fica proibido a permanência no banco de reservas de atleta ou integrante da comissão técnica usando camiseta regata, sandálias tipo havaianas ou qualquer acessório não condizente.

ARTIGO 31º: A equipe que não comparecer ou não se apresentar em campo em condições de iniciar o jogo dentro do horário da tabela, perderá os pontos para a equipe adversária (WXO) de acordo com o tempo previsto neste regulamento no Artigo 5º e seu parágrafo.

§ ÚNICO: Em caso de WxO o placar será de 1x0 para a equipe vencedora, com o gol contabilizado para efeito de saldo e os 03 pontos computados como vitória. a “autoria” do gol sendo atribuída ao capitão da equipe para fins estatísticos, não sendo contabilizado para definir o artilheiro da competição.

ARTIGO 32º: Uma partida só poderá ser interrompida, suspensa ou até mesmo encerrada pelos motivos abaixo:

A)    Falta de garantias;

B)     Condições inadequadas que torne a partida impraticável ou perigosa;

C)     Falta de iluminação ou iluminação inadequada;

D)    Conflitos ou distúrbios graves no ginásio.

ARTIGO 33º:Em caso da impossibilidade de ocorrer algum jogo ou o não encerramento de uma partida a tabela seguirá o curso normal com a secretaria de esportes tendo autonomia para marcar uma nova data e horário que favoreça o bom andamento da competição. Se por algum motivo, alguma rodada venha a ser adiada a organização do evento tem autonomia para fazer as alterações necessárias para o melhor andamento do certame.

ARTIGO 34º: A prática da agressão física contra qualquer pessoa (atleta, torcedor, mesário, árbitro, comissão organizadora...) é passível de eliminação da competição. O infrator será julgado de acordo com os Artigos do CBJD.

ARTIGO 35º: Quadro clínico ou médico de atletas, membros de comissões técnicas, árbitros é de responsabilidade individual de cada um, não impondo á comissão organizadora quaisquer obrigações por danos ou problemas nesse sentido.

ARTIGO 36º: Os árbitros serão escalados minutos antes de cada jogo, não sendo aceito por parte das equipes vetos ou outras indicações.

ARTIGO 37º: Caso uma equipe sinta-se prejudicada nos seus direitos e pretenda protestar, deverá fazer até 24 horas após o término do jogo, através de ofício digitado e dirigido a secretaria de esporte, assinado pelo presidente da equipe juntamente com o pagamento no valor de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais).

ARTIGO 38º: Cada equipe nomeará através da ficha de inscrição, o presidente e um representante legal para tratar de assuntos pertinentes a competição junto à comissão organizadora, não sendo aceito outra (s) pessoa (s) que não seja as mencionadas neste artigo.

ARTIGO 39º: Os participantes do CAMPEONATO TANGARAENSE DE FUTEBOL ao ser inscritos a ficha na competição autorizam a veiculação e divulgação da sua imagem nas redes sociais e nas mídias que divulgarão a competição.

ARTIGO 40º: A comissão disciplinar da copa será formada por 3 (três) membros indicados pela Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer que tem autonomia para realizar a indicação não havendo por parte das equipes o poder de vetos ou indicações.

ARTIGO 41°: Os casos omissos ou não presentes no presente regulamento, serão resolvidos pela comissão do CAMPEONATO TANGARAENSE DE FUTEBOL 2017.

ARTIGO 42°: Este regulamento, elaborado com base no artigo 217, I da constituição federal e aprovado pela Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer do município de Tangará,RN, entrará em vigor a partir de 01 de julho de 2017.

Tangará-RN, 01 de julho de 2017.

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Secretário Municipal de Esportes

Luiz Carlos de Oliveira