2017
REGULAMENTO ESPECÍFICO DA COMPETIÇÃO
CAPÍTULO
I
DA
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
ARTIGO 1º:
O CAMPEONATO TANGARAENSE DE FUTEBOL 2017, tem por objetivo principal a integração, a harmonia, a descontração física e mental e a
socialização entre os desportistas em geral, envolvidos na competição.
ARTIGO 2º: As equipes
participantes do CAMPEONATO TANGARAENSE DE FUTEBOL 2017, reconhecem, concordam
e se comprometem a acatar a aplicação de medidas disciplinares pela Comissão,
conforme as disposições previstas neste Regulamento, como única e definitiva
instância para as questões referentes ao campeonato.
ARTIGO 3º:
A competição será realizada de acordo com as leis e normas desportivas, salvo
algumas adaptações constantes neste regulamento. A equipe que confirmar a
inscrição estará aceitando em sua totalidade as normas do presente regulamento.
§
Único: Os
julgamentos a que forem submetidos o(s) participante(s) da competição será de
acordo com esse regulamento e com o CBJD (Código Brasileiro de Justiça
Desportiva)
CAPÍTULO
II
DA
ORGANIZAÇÃO, DIREÇÃO E DO TEMPO DE JOGO
ARTIGO 4º:
A promoção do evento será da Prefeitura Municipal de Tangará-RN, sendo a mesma
organizada pela Secretaria Municipal Turismo, Esporte e Lazer que cumprirá e fará
cumprir este regulamento e as leis desportivas.
ARTIGO 5º: Os jogos serão realizados nos dias e
horários marcados em tabela divulgada pela organização do evento, com
tolerância máxima de 15 minutos para o horário determinado apenas para o
primeiro jogo.
§ único: Em caso do não cumprimento desse artigo a equipe será considerada
perdedora pelo placar de 1x0 (WO).
ARTIGO 6º: Nas duas Séries (A e B), cada partida
terá duração de 80 minutos divididos em dois tempos de 40 minutos cada com
intervalo entre os tempos de 05 minutos.
§ Único: O presente regulamento é válido para as duas categorias, sendo
obedecidas as particularidades descritas para cada série nos artigos e
parágrafos constantes.
CAPÍTULO
III
DA INSCRIÇÃO DE EQUIPES E ATLETAS
ARTIGO 7º:
As inscrições para a competição é aberta para qualquer equipe do município de
Tangará-RN. Sendo obedecido o prazo de inscrição que foi no período de 05 a 25
de junho do corrente ano.
ARTIGO 8º: Cada equipe poderá inscrever atletas até
a sexta-feira que antecede a fase semifinal.
ARTIGO 9º: Na Série
A poderão ser inscritos o número máximo de 05 (cinco) atletas de outros municípios. Na Série B só poderão
atuar atletas tangaraenses de acordo com o artigo 12º do presente regulamento.
§ Único: O item do Artigo 9º foi colocado em
votação, sendo que dos 11 (onze) representantes presentes, 9 (nove) optaram por
05 atletas visitantes (Uirapuru, Russinha, União, Santa Rita, Vasco, Palmeiras,
Madeireira, Fluminense e Abc) e 02 (dois) optaram por 3 atletas (Assentamento 3
Voltas e Villa Nova). Sendo acatado os votos da maioria.
ARTIGO 10º: A idade mínima para
o atleta participar da competição é de 16 (dezesseis) anos completos. (RDI
02/2004, 18-06-2004, CBFS). O atleta menor de dezoito anos (16 e 17 anos) só
poderá atuar na competição mediante assinatura do pai ou responsável na FICHA
de AUTORIZAÇÃO do evento.
ARTIGO 11º: 18 atletas por equipe poderão ser
relacionados por partida. Cada atleta só pode atuar em uma das Séries, após ser
relacionado em uma Série não pode atuar na outra.
§ Único: Cada equipe pode efetuar 05 (cinco)
substituições durante o jogo.
ARTIGO
12º:
Itens que identifica o atleta do município:
A) For natural do
município;
B) Contenha documento
oficial que comprove vínculo com o município;
C) More ou trabalhe há
no mínimo 03 meses no município.
ARTIGO
13º:
A confirmação de inscrição do atleta na competição será após a apresentação de
um documento oficial que contenha foto ao 4º árbitro e a anotação do nome do
atleta na súmula do jogo. A apresentação do documento oficial é obrigatório no
1º jogo de cada atleta.
§
PRIMEIRO: Após ser relacionado em súmula, mesmo que não atue na partida o
mesmo não poderá atuar por outra equipe. (depois de relacionado o atleta não
poderá ser substituído na ficha de inscrição).
§
SEGUNDO: Qualquer atleta uma vez relacionado em súmula, poderá se
incorporar ao banco de reservas, mesmo no desenrolar da partida.
CAPÍTULO IV
DA FORMA DE DISPUTA
ARTIGO
14º:
O CAMPEONATO TANGARAENSE DE FUTEBOL
2017, será disputada por 12 equipes divididas em 03
grupos, que foram divididas em suas respectivas chaves através de sorteio,
realizado no congresso técnico realizado na Câmara Municipal no dia 30 de junho
de 2017. (Um único sorteio definiu os grupos A, B e C das duas Séries: A e B).
ARTIGO 15º: A competição será realizada em quatro
fases:
A) 1ª Fase
(classificatória)
B) 2ª Fase (Quartas de finais)
C) 3ª Fase
(Semi finais)
D) 4ª Fase
(final)
ARTIGO
16º: Na 1ª fase
as equipes jogam entre si dentro do próprio grupo em turno único,
classificando-se para a fase seguinte os dois (02) primeiros de cada grupo e os
dois (02) melhores 3º colocados para a fase seguinte da competição.
§
PRIMEIRO: A
pontuação que será utilizada na competição serão as seguintes:
A)
Vitória:
03 pontos
B)
Empate:
01 ponto
C) Derrota: 00 ponto.
§ SEGUNDO:
Após a definição dos oito classificados os confrontos da 2ª fase acontecerão de
acordo com o cruzamento olímpico descrito na tabela da competição e seguirá até
a final de acordo com a tabela.
ARTIGO 17º: Os critérios de desempate para a 1ª fase
obedecerão à seguinte ordem:
A) Não ter perdido por
WO
B) Maior número de
vitórias;
C) Melhor saldo de gols;
D) Maior número de gols
marcados;
E) Confronto direto (no
caso de 02 equipes);
F)
Menor número de cartões vermelhos recebido;
G) Sorteio a ser
realizado pela Secretaria de Esportes.
§
Único: A equipe que provocar o WO (sem justificativa
comprovada) será julgado de acordo com o artigo 203 do código do CBJD (Código
Brasileiro de Justiça Desportiva).
ARTIGO 18º: Caso alguma partida das fases
eliminatórias (a partir da 2ª fase) termine empatada o classificado será
conhecido através de cobranças penais, conforme as regras atuais da FIFA.
CAPÍTULO
V
DAS APENAÇÕES
ARTIGO 19º: Estará automaticamente suspenso o
atleta que durante a competição venha a receber 03 cartões amarelos ou 01
vermelho.
ARTIGO 20º: Os cartões amarelos que não enseje
suspensão automática serão zerados ao término da 1ª fase.
ARTIGO 21º: Se o mesmo atleta em determinado
momento da competição, acumular 03 cartões amarelos e mais 01 vermelho,
cumprirá automaticamente a suspensão por dois jogos.
ARTIGO 22º: A suspensão automática será considerada
cumprida quando da desistência (WxO) ou eliminação do adversário seguinte.
ARTIGO 23º: A equipe que utilizar atleta ou membro
da comissão técnica irregular na partida estará sujeito a:
A)
Perda
do dobro da pontuação máxima do jogo (06 pontos);
B)
Em
nenhuma hipótese os pontos serão revertidos para equipes adversárias;
C)
Serão
válidos todos os acontecimentos da partida: placar, gols... A penalidade
aplicada consta no item A deste artigo (a equipe infratora terá a perda de 6
pontos).
ARTIGO 24º:
Se uma partida não for iniciada, ou se após o inicio venha a ser encerrada por
falta de número mínimo legal de atletas, determinado pelas regras, a equipe que
não tiver o número mínimo de atletas será considerada perdedora, somando-se os
03 pontos para a equipe que tinha o número mínimo de atletas para a
continuidade do jogo.
§ ÚNICO:
Se nenhuma das duas equipes possuírem o número mínimo legal de atletas para
continuidade da partida, as duas serão consideradas perdedoras e nenhum ponto
será atribuído as mesmas. O número mínimo de atletas por equipe para iniciar o
jogo é de 7 (sete) atletas. Um deles obrigatoriamente terá que atuar como
goleiro. O placar será equivalente a WXW (as duas
serão consideradas perdedoras por 1x0).
ARTIGO 25º:
A equipe que se recusar a dar continuidade à partida por mais de 05 minutos
depois de advertida pelo árbitro, ainda que permaneça em campo, perderá os
pontos para a equipe adversária. O placar será de 1x0 (WO)..
CAPÍTULO
VI
DA
PREMIAÇÃO
ARTIGO 26º: Ao término da competição a Prefeitura Municipal
de Tangará entregará os seguintes prêmios:
SÉRIE
A
A) CAMPEÃO: Troféu, 20 medalhas
e R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais)
B) VICE CAMPEÃO: Troféu,
20 medalhas e R$ 1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Reais)
C) ARTILHEIRO: Troféu e
R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais)
D) GOLEIRO MENOS VAZADO:
Troféu e R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais)
SÉRIE B
E) CAMPEÃO: Troféu, 20 medalhas
e R$ 600,00 (Seiscentos reais)
F)
VICE CAMPEÃO: Troféu, 20 medalhas e R$ 400,00 (Quatrocentos reais)
G) ARTILHEIRO: Troféu e
R$ 100,00 (Cem reais)
H) GOLEIRO MENOS VAZADO:
Troféu e R$ 100,00 (Cem reais)
§ PRIMEIRO: A equipe dentre as semifinalistas que sofrer a menor média de gols
durante toda a competição terá o seu goleiro principal como o menos vazado da
competição.
§ SEGUNDO: Em caso de empate entre os
artilheiros e/ou goleiros receberá a premiação o(s) atleta(s) em que sua equipe
ficar melhor colocada na classificação geral da competição.
CAPÍTULO
VII
DO
UNIFORME
ARTIGO 27º:
Em caso de semelhança nas cores do uniforme à equipe colocada a direita (visitante)
da tabela deverá providenciar a troca pelo menos das camisas.
§ PRIMEIRO: Todos os atletas inclusive os
reservas deverão obrigatoriamente está padronizado com o uniforme do seu clube com
camisas numeradas, calção e meião.
ARTIGO 28º: As
equipes devem entrar em campo padronizadas (camisas, calção e meiões). A
utilização de material por parte do atleta de linha que esteja diferenciada dos
demais atletas de sua equipe (exceto o goleiro), o árbitro deve pedir a saída
do atleta do campo para que seja efetuada a troca do material. O atleta só
poderá voltar a campo com o material padrão da equipe, (camisa, calção e meião
padronizados).
§
Único: A falta de
padronização adequada não configura perda de pontos por parte da equipe, mas o
atleta não pode continuar em campo, tendo que efetuar a troca do material
“diferente”.
ARTIGO 29º:
Em casos específicos o número do atleta poderá ser modificado
em súmula.
A)
Camisa rasgada em disputa de bola;
B)
Goleiro contundido ou expulso e um atleta passar a ser o goleiro;
C)
Atleta com a camisa manchada de sangue.
D)
Nos casos específicos o atleta poderá trocar de camisa até com o
companheiro que se encontra no banco de reservas;
E)
Em quaisquer dos casos, o anotador colocará a observação na súmula
do jogo apenas para controle organizacional, a equipe e o atleta não serão
penalizados.
CAPÍTULO
VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
ARTIGO 30º:
Todos os componentes do banco de reservas obrigatoriamente deverão está
relacionados em súmula. Quem não estiver inscrito não poderá ficar no banco.
§ PRIMEIRO: O número máximo de integrantes da comissão
técnica em súmula serão de três (03), podendo ser de outro município. Os
integrantes da comissão técnica podem ser os mesmos nas duas categorias, desde
que seja da mesma agremiação.
§ SEGUNDO: Fica proibido a permanência no banco de
reservas de atleta ou integrante da comissão técnica usando camiseta regata,
sandálias tipo havaianas ou qualquer acessório não condizente.
ARTIGO 31º:
A equipe que não comparecer ou não se apresentar em campo em condições de
iniciar o jogo dentro do horário da tabela, perderá os pontos para a equipe
adversária (WXO) de acordo com o tempo previsto neste regulamento no Artigo 5º
e seu parágrafo.
§ ÚNICO:
Em caso de WxO o placar será de 1x0 para a equipe
vencedora, com o gol contabilizado para efeito de saldo e os 03 pontos
computados como vitória. a “autoria” do gol sendo atribuída ao capitão da
equipe para fins estatísticos, não sendo contabilizado para definir o
artilheiro da competição.
ARTIGO 32º:
Uma partida só poderá ser interrompida, suspensa ou até mesmo encerrada pelos
motivos abaixo:
A) Falta de garantias;
B) Condições inadequadas que torne a
partida impraticável ou perigosa;
C) Falta de iluminação ou iluminação
inadequada;
D) Conflitos ou distúrbios graves no
ginásio.
ARTIGO 33º:Em caso da impossibilidade de
ocorrer algum jogo ou o não encerramento de uma partida a tabela seguirá o
curso normal com a secretaria de esportes tendo autonomia para marcar uma nova
data e horário que favoreça o bom andamento da competição. Se por algum motivo,
alguma rodada venha a ser adiada a organização do evento tem autonomia para
fazer as alterações necessárias para o melhor andamento do certame.
ARTIGO 34º: A prática da agressão física
contra qualquer pessoa (atleta, torcedor, mesário, árbitro, comissão
organizadora...) é passível de eliminação da competição. O infrator será
julgado de acordo com os Artigos do CBJD.
ARTIGO
35º:
Quadro clínico ou
médico de atletas, membros de comissões técnicas, árbitros é de
responsabilidade individual de cada um, não impondo á comissão organizadora
quaisquer obrigações por danos ou problemas nesse sentido.
ARTIGO
36º:
Os árbitros serão escalados minutos antes de cada jogo, não sendo aceito por
parte das equipes vetos ou outras indicações.
ARTIGO 37º:
Caso uma equipe sinta-se prejudicada nos seus
direitos e pretenda protestar, deverá fazer até 24 horas após o término do jogo,
através de ofício digitado e dirigido a secretaria de esporte, assinado pelo
presidente da equipe juntamente com o pagamento no valor de R$ 250,00 (Duzentos
e cinquenta reais).
ARTIGO
38º: Cada equipe
nomeará através da ficha de inscrição, o presidente e um representante legal
para tratar de assuntos pertinentes a competição junto à comissão organizadora,
não sendo aceito outra (s) pessoa (s) que não seja as mencionadas neste artigo.
ARTIGO 39º: Os
participantes do CAMPEONATO TANGARAENSE DE FUTEBOL ao ser inscritos a ficha na
competição autorizam a veiculação e divulgação da sua imagem nas redes sociais
e nas mídias que divulgarão a competição.
ARTIGO
40º: A
comissão disciplinar da copa será formada por 3 (três) membros indicados pela
Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer que tem autonomia para realizar a
indicação não havendo por parte das equipes o poder de vetos ou indicações.
ARTIGO
41°:
Os casos omissos ou não presentes no presente regulamento, serão resolvidos
pela comissão do CAMPEONATO TANGARAENSE DE FUTEBOL 2017.
ARTIGO
42°:
Este regulamento, elaborado com base no artigo 217, I da constituição federal e
aprovado pela Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer do município de Tangará,RN,
entrará em vigor a partir de 01 de julho de 2017.
Tangará-RN, 01 de julho de 2017.
_______________________________________________
Secretário Municipal de Esportes
Luiz Carlos de Oliveira
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