FONTE: BLOG Chico Inacio
A assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta entre a Federação de Futebol do Estado do Acre junto à Justiça Comum do Acre na última quinta-feira, que propiciou a concessão de uma liminar favorável à liberação de acesso do público na partida entre Rio Branco e Luverdense no estádio Arena da Floresta (foto) pode representar um problema para o Rio Branco ao longo da disputa da Série C 2011.
O estrelão como é conhecido foi punido pela procuradoria de Defesa do Consumidor em Rio Branco/AC com o fechamento dos portões do estádio no último jogo diante do Luverdense/MT e recorreu a justiça comum tendo obtido liminar através do Juiz Luiz Augusto da 4ª Vara criminal de Rio Branco/AC.
O Estrelão pode ser acionado pela Confederação Brasileira de Futebol e pode vir a ser apenado por por ter ido à Justiça Comum, para resolver casos do futebol. Além disso, a liberação de público para o jogo foi contra o ofício DCO/GER 181/11 da Confederação Brasileira de Futebol, datado de 27 de julho, a Federação de Futebol do Acre no qual o clube e a Federação eram alertados para o prazo mínimo de 72 horas de antecedência para a liberação do laudo do estado pela Procuradoria e o início da partida.
O Rio Branco teria incorrido com o recurso à Justiça Comum em infração ao artigo 231 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, reproduzido abaixo.
Art. 231. Pleitear, antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva, matéria referente à disciplina e competições perante o Poder Judiciário, ou beneficiar-se de medidas obtidas pelos mesmos meios por terceiro. Neste caso, a pena prevista na legislação é a exclusão do campeonato ou torneio que o infrator estiver disputando e multa entre R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais).
O Rio Branco está no grupo A com Paysandu/PA, Luverdense/MT, Aguia de marabá/PA e Araguaina/TO.
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